A Câmara Municipal de Nazária-PI divulgou o Edital de Licitação para Pregão Eletrônico nº 001/2024, que visa à aquisição de um veículo tipo popular, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência do processo. A licitação, regida pela Lei nº 14.133/2021, prioriza transparência e competitividade, sendo aberta para a participação de interessados credenciados no sistema eletrônico da Câmara.
Informações Principais do Processo
- Processo Administrativo: nº 007/2024
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Critério de Julgamento: Menor preço
- Valor Estimado: R$ 87.182,81 (oitenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos)
- Data da Sessão Pública: 4 de dezembro de 2024, às 08h30 (horário de Brasília)
- Local: Plataforma eletrônica oficial da Câmara: https://licitacamaranazaria.com.br/
Objeto da Licitação
A aquisição do veículo tipo popular tem como objetivo atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal, garantindo maior eficiência na execução de serviços legislativos. A especificação e os critérios do objeto estão disponíveis no Termo de Referência anexado ao edital.
Participação e Requisitos
- Cadastro:
Os licitantes interessados devem estar previamente credenciados no sistema eletrônico da Câmara, disponível no endereço https://licitacamaranazaria.com.br/. - Exigências Documentais:
Empresas interessadas deverão apresentar, via sistema eletrônico, os documentos de habilitação conforme solicitado no edital. O processo observará as disposições legais, incluindo o tratamento favorecido a Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP) e a inclusão de critérios para evitar práticas irregulares, como vínculo de empresas com servidores públicos. - Propostas:
As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo sistema, com valores que cubram todos os custos diretos e indiretos relacionados à execução do objeto. A responsabilidade pelos valores ofertados será integral do proponente.
Base Legal
A licitação será conduzida sob as normas da Lei nº 14.133/2021, complementada pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. O edital reforça a importância de seguir rigorosamente os critérios legais para evitar penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei, além de outras sanções contratuais.
Critério de Escolha
O julgamento será realizado com base no menor preço global, de acordo com o estipulado no Termo de Referência. A etapa de disputa será em modo aberto, permitindo que os licitantes ofereçam lances durante a sessão pública.
Recursos Orçamentários
Os recursos para a aquisição do veículo estão previstos no Orçamento Geral do Município de Nazária para 2024, vinculado ao duodécimo da Câmara Municipal, sob o código Projeto Atividade nº 01.031.0001.1002.0000 – Elemento de despesa nº 449052 – Equipamentos e material permanente.
Acompanhamento e Orientações
O edital está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site da Câmara Municipal de Nazária, e na plataforma Sistema Licitações-Web do TCE/PI. Interessados podem também obter informações no horário de 8h às 13h, no endereço oficial da Câmara.
Recomendações aos Licitantes
A Câmara Municipal orienta que todos os participantes leiam atentamente o edital e seus anexos para garantir total conformidade com as exigências legais e técnicas do certame, evitando penalidades e prejuízos ao processo.
Para mais informações, entre em contato com a Câmara Municipal de Nazária-PI através do telefone (86) 3219-0328 ou pelo e-mail camaranazariapi1@gmail.com.