A Câmara Municipal de Nazária, no estado do Piauí, publicou o Aviso de Dispensa Presencial nº 005/2024, que tem como objetivo a aquisição de materiais de informática, exclusivamente para a participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme previsto pela Lei Complementar nº 123/06. O prazo para o recebimento das propostas é até 12 de dezembro de 2024, às 23h59min.
1. Objeto da Contratação
A contratação busca a aquisição de equipamentos e materiais de informática essenciais para modernizar e digitalizar os processos da Câmara Municipal, o que inclui a atualização de seus equipamentos para garantir um desempenho adequado nas atividades legislativas. A solicitação foi feita pela própria Câmara Municipal de Nazária, que visa otimizar seu funcionamento com o uso de novas tecnologias.
2. Justificativa da Demanda
A necessidade dessa aquisição está diretamente relacionada à atualização da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal, com o objetivo de torná-la uma casa legislativa mais eficiente, conectada e digitalizada. A renovação dos equipamentos é uma ação crucial para que o trabalho legislativo seja realizado de forma mais eficiente e moderna, acompanhando as inovações tecnológicas no contexto administrativo e legislativo.
3. Prazo e Condições de Entrega
A entrega dos materiais deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal de Nazária localizada na Rodovia PI 130, KM 27, nº 1583, Bairro Loteamento Parque Marina, no prazo máximo de cinco dias úteis após a solicitação pelo ente contratante. A empresa contratada deve se responsabilizar pela substituição de qualquer produto recusado durante a entrega, sem custos adicionais para a Câmara Municipal.
4. Condições de Pagamento
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização da execução do contrato. A contratada deverá apresentar as seguintes certidões para efetuar o pagamento:
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos da União
- Certidão Negativa de Dívida Ativa e de Situação Fiscal do Estado
- Certidão Conjunta Negativa do Município
- Certificado de Regularidade do FGTS
5. Formalização do Contrato
O processo de contratação será formalizado por meio de Contrato Administrativo nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vigência até 31 de dezembro de 2024. A empresa vencedora terá até 3 dias úteis para comparecer e assinar o contrato após a convocação. Caso não haja comparecimento, a empresa perderá o direito à contratação, sendo substituída pela segunda melhor proposta.
6. Itens e Quantitativos
A licitação contempla a compra de diversos itens de informática, conforme especificado no Termo de Referência, incluindo:
- Microcomputadores (I5, 8GB de RAM, 240GB de SSD)
- Monitores (19,5” LED com HDMI/VGA)
- Estabilizadores (500VA)
- Pen Drives (64GB)
- Adaptadores Wireless
- Toners e refis de tinta para impressoras Epson
- Caixas de som, microfones, teclados, mouses, cabos HDMI, entre outros.
O valor total estimado para a aquisição dos itens é de R$ 13.578,60.
7. Recursos Orçamentários
A aquisição será financiada com recursos do orçamento geral da Câmara Municipal de Nazária para o exercício de 2024, especificamente da atividade nº 01.031.0001.1002.0000, destinada à compra de equipamentos e materiais permanentes.