A Câmara Municipal de Nazária-PI anunciou o Aviso de Dispensa Presencial nº 004/2024, com o objetivo de contratar serviços para melhorias em sua sede. A iniciativa prevê um investimento de R$ 60.015,30 e inclui intervenções importantes como a instalação de um sistema de drenagem e esgotamento, pavimentação do estacionamento frontal e cobertura para o veículo oficial.
Data Limite para Propostas
As empresas interessadas têm até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2024 para enviar suas propostas. O processo segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil.
Objetivo do Projeto
O projeto visa corrigir problemas que têm impactado o funcionamento da Câmara, especialmente durante o período chuvoso, que causou transtornos como:
- Erosão da calçada e perda de material no estacionamento frontal, prejudicando o acesso ao prédio.
- Exposição do veículo oficial ao sol, devido à ausência de uma cobertura adequada.
Essas melhorias visam garantir acessibilidade, preservar a estrutura física e proporcionar maior comodidade aos funcionários e cidadãos que frequentam a Câmara.
Prazo de Execução
Os serviços deverão ser realizados na sede da Câmara Municipal, localizada na Rod. PI, 130, KM 27, nº 1583, Bairro Loteamento Parque Marina, Nazária-PI, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato. O prazo poderá ser ajustado em comum acordo entre as partes, desde que não prejudique a Administração.
Critérios de Pagamento
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela equipe responsável pela fiscalização do contrato. A empresa contratada deve estar em conformidade com todas as exigências fiscais e contratuais para garantir o recebimento.
Participação Exclusiva de ME/EPP
O processo é exclusivo para Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP), conforme a Lei Complementar nº 123/2024, com o intuito de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios.
Habilitação e Contratação
A empresa vencedora terá três dias úteis para assinar o contrato, sob pena de perda do direito à contratação e aplicação de sanções legais. Além disso, a documentação de habilitação deverá ser apresentada em até 24 horas após a comunicação do resultado, incluindo:
- Certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal e trabalhista).
- Comprovação de regularidade junto ao FGTS.
- Contrato social ou certificado de MEI.
Impacto do Projeto
Com a execução desse projeto, a Câmara Municipal de Nazária espera melhorar significativamente a infraestrutura do prédio, garantindo um ambiente mais funcional e acessível para servidores e munícipes. Além disso, as obras buscam preservar o patrimônio público, prevenindo danos futuros causados por intempéries.
Para mais informações sobre o processo de dispensa ou detalhes técnicos, os interessados podem procurar a sede da Câmara Municipal de Nazária.